Termos e Condições Gerais de Uso

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2019

Este documento (“Termos”) apresenta os termos e as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Aplicativo “Ultragaz Connect” para aparelho telefônico celular (“Aplicativo”) desenvolvido pela COMPANHIA ULTRAGAZ S.A, com sede na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 1.343, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.602.199/0001-12 (“Ultragaz” ou “nós”), por seus usuários (“Usuários” ou “você”).

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento mediante simples disponibilização de nova versão ou mediante envio de notificação prévia a você. Podemos encerrar, alterar, suspender ou descontinuar qualquer elemento ou funcionalidade do Aplicativo a qualquer momento.

Leia cuidadosamente estes Termos, uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações relacionados ao uso de nosso Aplicativo. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você aceita e consente com estes Termos.

Caso, a qualquer momento, você não aceite as condições de uso do Aplicativo descrito nestes Termos e a política de privacidade do Aplicativo ou, ainda, não esteja disposto a se vincular a eles, não instale o Aplicativo, exclua-o ou não faça qualquer tipo de uso do mesmo.

  1. DEFINIÇÕES
    • 1.1. Para fins deste Termo de Uso entende-se por:
      1. “Usuário”: qualquer pessoa física e com plena capacidade legal que preencher o cadastro para uso do Aplicativo;
      2. “Serviços”: a prestação de serviços de venda e entrega de gás envasado (em botijões) realizado pelo Revendedor Ultragaz;
      3. “Botijão”: recipiente que contém o faz envasado da Ultragaz;
      4. “Revendedor Ultragaz”: empresa responsável pela venda e entrega do gás envasado;
      5. “Entregadores de Gás”: funcionário do Revendedor Ultragaz responsável pela entrega do gás envasado;
      6. “Dados Pessoais”: dados pessoais do Usuário, conforme definido na política de privacidade do Aplicativo; e,
      7. “Política de Privacidade”: política de privacidade do Aplicativo.
  2. O QUE É O APLICATIVO?
    • 2.1. O Aplicativo consiste em um serviço especializado e permite que, de forma inteiramente gratuita, o Usuário se cadastre e realize um pedido de botijão de gás que será entregue pelo Revendedor Ultragaz mais próximo de sua residência.
  3. CADASTRO DE USUÁRIO UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
    • 3.1. A utilização do Aplicativo atribui automaticamente a condição de Usuário e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento de acesso ao Aplicativo.
    • 3.2. O Aplicativo não se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos e pedimos que tais pessoas não forneçam dados pessoais por meio do nosso Aplicativo.
    • 3.3. Ao cadastrar-se no Aplicativo, o Usuário concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário preenchido (“Dados do Usuário”), não estando a Ultragaz obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações. Os Dados do Usuário serão processados e armazenados nos servidores da Ultragaz ou de terceiros por ela contratados, os quais possuem o devido sistema de segurança da informação, conforme exigido por lei e mediante o consentimento do Usuário fornecido conforme disposto na política de privacidade do Aplicativo.
    • 3.4. O Usuário responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à Ultragaz ou a terceiros. Além disso, o Usuário declara que informará prontamente à Ultragaz sobre quaisquer alterações em seus dados. A Ultragaz reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro de Usuário e de cancelar um cadastro previamente aceito.
    • 3.5. A Ultragaz se reserva, ainda, o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
    • 3.6. Ao utilizar o Aplicativo e preencher seu cadastro, o Usuário concorda em conceder acesso pelo Aplicativo aos serviços de GPS disponíveis no momento do acesso para obtenção da localidade onde o Usuário se encontra, bem como outros dados que possam ser coletados por este meio, para que possa usufruir das funcionalidades do Aplicativo modo completo, de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.
  4. CADASTRO DE USUÁRIO UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
    • 4.1. A Ultragaz pode solicitar o uso de tecnologias disponíveis ou outras precauções para a sua proteção e/ou exigir que utilize informações de identificação do usuário (“ID do Usuário”) e senhas. Ao criar um ID do Usuário para acesso a áreas restritas do Aplicativo, você é a única pessoa que poderá utilizá-lo e será responsável por todas as atividades realizadas durante o acesso com esse ID do usuário.
    • 4.2. Você é responsável por impedir a divulgação/fornecimento do seu ID do Usuário e das suas senhas a terceiros. Orientamos também que você não impeça o uso das tecnologias de criptografia necessárias. Permitir que outra pessoa utilize seu ID do Usuário e suas respectivas senhas, utilizar o ID do Usuário e as senhas de outra pessoa, ou tentar acessar recursos que não está autorizado a acessar constituem violações a estes Termos.
    • 4.3. Sua senha é pessoal de intrasferível. A Ultragaz não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da sua senha a terceiros. Você será o único responsável por a senha criada para seu ID do Usuário e sua utilização no Aplicativo.
  5. SUSPENSÃO DE REGISTRO, LIMITAÇÃO DE ACESSO E CESSAÇÃO
    • 5.1. Mesmo após consentir com a coleta de Dados Pessoais, o Usuário manterá o controle sobre seus próprios Dados Pessoais, podendo requerer o cancelamento do cadastro e solicitar a exclusão de seus dados pela Ultragaz (que se obriga a fazê-lo dentro dos limites legais), na forma descrita na Política de Privacidade.
    • 5.2. A Ultragaz reserva-se o direito de cancelar ou limitar o acesso do Usuário ao Aplicativo no caso de violação destes Termos por parte do Usuário ou se a Ultragaz entender que existe ameaça segurança e integridade da Ultragaz, dos Usuários ou de terceiros.
  6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    • 6.1. Relação Ultragaz e o Entregador de Gás:
      1. O Usuário declara estar ciente que a Ultragaz não presta diretamente serviços de entrega de gás, servindo o Aplicativo apenas como um sistema destinado a otimizar solicitação dos Serviços pelos Usuários. Assim, ao utilizar o Aplicativo para utilizar-se dos Serviços, o Usuário reconhece que a Ultragaz não possui nenhum vínculo direto com qualquer Entregador de Gás, mas apenas desenvolver o Aplicativo para facilitar o contato entre o Revendedor Ultragaz, o Entregador de Gás e o Usuário. O Usuário reconhece e aceita que, ao se cadastrar no Aplicativo e aceitar estes Termos, o faz por sua conta e risco exclusivos.
    • 6.2. Ininterrupção e inconsistência no sistema do Aplicativo:
      1. A Ultragaz declara que empenhará os seus melhores esforços para garantir que as informações contidas no Aplicativo sejam relevantes e úteis aos Usuários e que o Aplicativo e as suas funcionalidades estejam disponíveis aos Usuários. A Ultragaz, no entanto, não garante que o Aplicativo estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos Usuários.
      2. É do conhecimento do Usuário que a utilização do Aplicativo poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a Ultragaz utilize os mais altos padrões de segurança da informação. Dessa forma, a Ultragaz não será responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis, não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.
      3. O Usuário concorda, ainda, que a Ultragaz não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, como de serviços de GPS, radares e afins.
      4. A Ultragaz, incluindo, sem limitação, seus sócios e demais integrantes, expressamente isenta-se de qualquer responsabilidade contratual, civil e objetiva, entre outras, bem como por qualquer despesa, prejuízo ou dano, direto, indireto, material, consequencial ou por lucros cessantes resultantes ou relacionados a seu uso ou falta de habilidade para uso do Aplicativo, ou de qualquer outro a ele relacionado, ou relativos a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, vírus, vício, ou atraso de operação ou de transmissão, tampouco pelas informações contidas ou acessadas por meio do Aplicativo.

  7. EM NENHUM CASO AS EMPRESAS DO GRUPO DA ULTRAGAZ (OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DO APLICATIVO POR QUALQUER USUÁRIO.

  8. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DOS USUÁRIOS.
    • 7.1. O Usuário atesta que utiliza os Serviços por sua livre e desimpedida escolha, bem como reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco em utilizar o Aplicativo
      1. Aceitação e recusa dos serviços:
        • i) O Revendedor Ultragaz poderá aceitar ou rejeitar a prestar os Serviços ao Usuário no momento que recebe a notificação do pedido feito no Aplicativo. Caso o Usuário tenha optado pelo pagamento on-line, o Revendedor Ultragaz pode justificar o cancelamento por não ter encontrado o Usuário em sua residência ou no endereço informado no cadastro feito no Aplicativo, não lhe sendo possível, desta forma, realizar a prestação dos Serviços. O Usuário poderá cancelar por qualquer motivo a contratação dos Serviços, desde que o seu status não conste como “Entregue” para o Revendedor Ultragaz. Ambos reconhecem que a Ultragaz não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e falha de comunicação entre Usuário e o Revendedor Ultragaz, tampouco por qualquer atraso ou falha do Entregador de Gás na prestação do Serviço. Independente do meio de pagamento selecionado pelo Usuário, em caso de cancelamento por solicitação de qualquer uma das Partes, não haverá cobrança.
      2. Informações e riscos dos Serviços:
        • i) O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do Aplicativo e na contratação do Serviço, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados, inclusive de alguém que compra um botijão de gás.
        • ii) O Usuário reconhece e concorda que a Ultragaz não realiza nenhuma seleção dos Entregadores de Gás, por ser de responsabilidade do Revendedor Ultragaz. Ao aceitar a prestação dos Serviços, o Usuário reconhece que a Ultragaz não possui qualquer participação na relação trabalhista existente entre Entregador de Gás e Revendedor Ultragaz.
  9. PAGAMENTO ONLINE
    • 8.1. A disponibilidade da opção de pagamento on-line é condicionada à disponibilidade de um Revendedor Ultragaz que aceite essa forma de pagamento na região solicitada pelo Usuário. O pagamento será realizado diretamente na página da empresa, contratada pela Ultragaz, responsável pela transação bancária e estará sujeita à aprovação da administradora e/ou bandeira do seu cartão de crédito.
      1. A empresa terceira responsável pela transação bancária, reservará o saldo referente ao valor da compra no cartão de crédito do Usuário e processará a venda quando confirmada a entrega do Botijão. O Usuário será informado da confirmação de pagamento por meio do e-mail cadastrado no Aplicativo.
      2. Caso o Usuário conteste o status de seu pedido poderá entrar em contato com a Ultragaz por meio da opção “Entrar em Contato” na aba “Histórico de Pedidos” constante do Aplicativo. A Ultragaz manterá contato com o Usuário por meio de e-mail e/ou contatos telefônicos.
      3. Em caso de solicitação de estorno do pagamento, o pedido será avaliado e, quando autorizado, o valor será devolvido na conta do titular do cartão em até duas faturas, dependendo do processamento do banco competente.
  10. AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS
    • 9.1. É facultado aos Usuários avaliar os Entregadores de Gás que realizaram a entrega do Botijão, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre o Serviço prestado. As avaliações serão de uso exclusivo da Ultragaz para que esta possa atender cada vez melhor os Usuários.
  11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    • 10.1. Durante a utilização do Aplicativo, você concorda e consente que, mediante seu consentimento prévio, a Ultragaz irá coletar e realizar o tratamento de alguns dados pessoais seus. Ao utilizar o Aplicativo e enviar dados pessoais, nos termos do item 3 acima, o Usuário reconhece e aceita o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Ultragaz em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.
  12. SANÇÕES
    • 11.1. A Ultragaz poderá notificar o Usuário, suspender ou cancelar sua conta, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso:
      1. Viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste Termo de Uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;
      2. Pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou
      3. A Ultragaz considere, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do Usuário tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros, ao Revendedor Ultragaz ou à própria Ultragaz. O Usuário não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no Aplicativo.
  13. LICENÇA DE USO
    • 12.1. A Ultragaz concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o Aplicativo em seu celular ou computador, tudo em conformidade com os termos contidos neste instrumento. A Ultragaz reserva-se todos os direitos ao aplicativo, não expressamente concedidos aqui.
    • 12.2. A Ultragaz não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário que tenha copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado conteúdo protegido presente no Aplicativo, violando direitos de terceiros.
  14. CONDIÇÕES GERAIS
    • 13.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Ultragaz e o Usuário e/ou entre o Revendedor Ultragaz, Entregador Ultragaz e o Usuário.
    • 13.2. Estes Termos podem ser modificados pela Ultragaz a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor, automaticamente, na data da disponibilização da nova versão do Aplicativo.
    • 13.3. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos, ou sobre a Política de Privacidade ou outro documento a eles relacionados, deverá entrar em contato com a Ultragaz por meio do e-mail: ultragazconnect@ultragaz.com.br
    • 13.4. Estes Termos e a Política de Privacidade do Aplicativo obrigam as Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
    • 13.5. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro central da Capital do Estado de São Paulo.
    • 13.6. Ao cadastrar-se como Usuário no Aplicativo e aceitar eletronicamente o presente Termos, por meio da opção “Li, entendi e aceito os Termos de Uso”, o Usuário declara, automaticamente e incondicionalmente, estar de acordo com este e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no Aplicativo.